Publicada às 19h08... Atualizada ás 20h...
Com mais de cinco horas de sessão, o projeto de lei 3.906/21, do Executivo, para implementar um “feriadão” dos dias 26 de março a 4 de abril com a finalidade de conter o avanço da pandemia no estado, foi votado e aprovado com 47 emendas na tarde desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Antes da votação do projeto, o texto substitutivo com as emendas dos deputados ao texto original, foi discutido por alguns deputados.
De acordo com o texto, serão antecipados os feriados de Tiradentes (21 de abril) e São Jorge (23 de abril) para os dias 29 e 30 de março, respectivamente. A proposta também estabelece como feriados os dias 26 e 31 de março e 1º de abril.
Uma das emendas apresentadas determina que a lei não se aplicada para ás unidades de saúde, serviço funerário, segurança pública, assistência social, e outras atividades definidas como essenciais.
Uma outra emenda destacada na sessão, definiu que os governos municipais e do estado serão responsáveis por estabelecer as regras de funcionamento durante o período.
A emenda destaca que, se houver conflito entre as normas estaduais e municipais, devem prevalecer aquelas que impõem medidas mais restritivas.
O texto segue para sanção ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC).
Do total das 47 emendas, 25 foram acatadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, que concluiu por texto substitutivo.
Considerações
O deputado Luiz Paulo (Cidadania) foi o primeiro a falar. Ele questionou o funcionamento de estabelecimentos considerados não essenciais durante o período e também trouxe a questão da autonomia dos 92 municípios.
Em seguida, a Psolista Renata Souza, disse que o governador em exercício Claudio Castro (PSC), está atuando de forma negacionista. Ela apontou que não há como garantir que nenhum cidadão viaje neste período de recesso.
Monica Francisco (Psol), enfatizou que essa não é hora para divisões. Ela defendeu que é necessário apresentar um plano pós-'superferiado' para combater de fato a pandemia e preservar vidas e criticou também a sitiuação dos transportes públicos.
Carlos Macedo do Republicanos, citou que situação é crítica no Estado, mas entende que a proposta é boa. O parlamentar defendeu que os Hospitais de Campanha deveriam ter ficado abertos.
A deputada Lucinha (PSDB), destacou que não existe economia sem ser humano. A parlamentar disse que o momento é de salvar vidas e medidas mais rígidas são necessárias. Para a deputada, nesse período de 10 dias é necessário segurar as pessoas em casa.
Ela frisou que é é exagerada a atitude do governador em exercício em jogar a responsabilidade para a Alerj.
Eliomar do Psol, criticou a atitude de Cláudio Castro, por ter enviado Alerj e que isso foi uma forma de obter respaldo.
Os deputados Márcio Pacheco (PSC), Rodrigo Amorim (PSL) e Leo Viera (PSC), criticaram a declaração do prefeito Eduardo Paes (DEM) na internet nesta segunda (22), quando chamou a medida restritiva de 'CastroFolia'.
A presidente da Comissão de Saúde da Casa, Martha Rocha disse que a politização não ajuda, mas é sim necessário debates com as questões que envolvem o projeto.
O deputado Waldeck Carneiro (PT) destacou algumas emendas apresentadas por ele, como a que determina a autonomia de municípios e direitos trabalhistas.
Ele afirmou também que no imaginário coletivo a ideia de feriado é associada a momentos de lazer e descontração. Que é o oposto desse processo de conscientização.O parlamentar mostrou preocupação com a possibilidade da viagem de pessoas para outras regiões do estado.
Rubens Bomtempo do PSB, destacou que o governador teve a melhor das intenções ao apresentar a proposta, mas afirmou que o projeto precisa de aprimoramentos.
Felipe Peixoto (PSD) disse que em momento algum viu o governador em exercício Cláudio Castro (PSC) buscando autonomia e deixando de lado as prefeituras. O parlamentar disse também que gostou de ver o prefeito do Rio, Eduardo Paes se apresentando num clima mais ameno e falando de diálogo.
O deputado Flávio Serafini disse que o debate deve ser sobre medidas para combater o coronavírus por parte do governo e entender quais atividades vão ser paralisadas.
Márcio Pacheco (PSC), chegou a pedir um intervalo de cinco minutos, para atender o Secretário de Governo, que esteve na Casa e queria debater o projeto.
Ao final da sessão, o presidente da Alerj o deputado André Ceciliano (PT), disse que a matéria não teve vencidos nem vencedores.
"Essa matéria é para dar autonomia, já existente na Constituição, aos municípios e aos prefeitos nas últimas decisões. Não é saber quem tá certo ou quem tá errado, não é o momento de ter razão, o momento é de ter juízo", disse o parlamentar.
Tags
